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COMUNICADO

Agnaldo Navarro de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 05 de junho do ano em curso, às 10:00 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal dos seguintes Projetos de Lei: nº 051/2012, do Executivo Municipal que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências; e nº 052/2012, do Executivo Municipal que dispõe alterações do anexo I e de programas a que alude o artigo 1º, da Lei nº 4098, de 08 de dezembro de 2009 e modificações posteriores, relativos ao Plano Plurianual do Município de Matão para o período de 2010 a 2013.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramamato.sp.gov.br  e  no Jornal “A Comarca”.

Sala da Presidência, aos 15 de maio de 2.012.-

AGNALDO NAVARRO DE SOUSA

Presidente da Câmara Municipal de Matão